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Fonte : NTU

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14/05/2013


Setap protocola planilha de reajuste tarifário na Câmara de Vereadores

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) protocolou esta semana na Câmara Municipal de Macapá (CMM) uma cópia do cálculo tarifário que estima a passagem de ônibus urbano em R$ 2,69.
 
A medida atendeu requerimento de urgência do vereador Diego Duarte (PP), presidente da Comissão de Viação e Transporte da CMM. De posse da planilha, a Câmara terá condições de retomar o debate sobre o reajuste tarifário.
 
O documento protocolado na Câmara destaca que nos últimos dez anos o Município de Macapá deixou de cumprir a sua obrigação legal no sentido de manter o equilíbrio econômico financeiro das empresas operadoras de linhas de transporte coletivo urbano na capital, levando as empresas a ingressar na Justiça. “Entre o ingresso das ações e as decisões reconhecendo a necessidade de reajuste, em regra, transcorre determinado tempo, o que levou algumas empresas a situações de desequilíbrio financeiro, acumulando dividas e algumas delas apenas tão somente para citar duas, quais sejam, Cidade de Macapá E Viação Amapaense fecharam suas portas”, diz o documento.
 
As duas empresas citadas no documento foram à falência graças à política desastrosa no setor de transportes durante a gestão do ex-prefeito João Henrique, hoje vereador. O parlamentar, de forma irresponsável, chegou a sugerir a Clecio Luis que baixe o valor da tarifa por decreto enquanto se discute o reajuste da passagem de ônibus. Durante sua gestão, João Henrique tomou medida semelhante e quebrou duas empresas, levando ao desemprego quase mil trabalhadores.
 
O Setap insiste que o caminho para garantir uma tarifa justa ao cidadão é desonerar o transporte coletivo. A desoneração da tarifa do ônibus, com a redução de impostos federais, estaduais e municipais pode colaborar na queda da tarifa. “Existe uma demanda nacional, de prefeitos de grandes municípios, para que haja isenção de impostos estaduais e federais sobre o diesel do transporte coletivo”, comentou o presidente do Setap, Décio Melo.
 
Outra medida que deve ser objeto de projeto lei é a redução do ISS cobrado das empresas de ônibus, de 5% para 2%. Isso também ajudaria a não elevar o preço da tarifa ao patamar de R$ 2,69.



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