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14/06/2013


Greve dos rodoviários é ilegal, afirma Setap

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) vai entrar na justiça contra o presidente do Sindicato dos Rodoviários (Sincotrap), Genival Cruz, pela ilegalidade da greve dos ônibus anunciada para o dia 26 de junho. De acordo com o Setap, na assembleia que decidiu a paralisação estavam presentes apenas 18 pessoas, conforme documentação e registro fotográfico do evento. “Não havia representatividade da categoria para se tomar qualquer medida.

Dezoito decidirem por milhares é, no mínimo, esdrúxulo”, afirmou Décio Melo, presidente do Setap. Décio Melo, durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 13, afirmou que fez um grande esforço para garantir um reajuste acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, mesmo sem ter uma definição sobre o reajuste tarifário.

“Protocolamos nossa proposta de reajuste tarifária há dois meses e até agora não tivemos resposta. Houve anúncio de que seria feito estudo, mas pelo que sabemos, ele ainda nem começou a ser elaborado”. Na última reunião entre Setap e Sincotrap houve a participação do então presidente da CTMac, Vladimir Belmino. A intermediação da CTMac se deve ao fato de que o art. 624 da CLT diz que a vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa declaração no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação.

Em outras palavras, como o reajuste de salário implica em reajuste tarifário, ele só pode ser concedido com a anuência do Poder Municipal. Décio Melo também disse que as declarações de Genival Cruz sobre a possibilidade de reajuste, considerando a redução de Pis Cofins, são equivocadas já que a medida só deve entrar em vigor em 2014, considerando a anualidade das decisões relativas a tributos federais. O Setap orienta à população que ela não será prejudicada pois está empenhado em demonstrar a ilegalidade da greve na justiça.



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