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Fonte : NTU

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05/01/2019


Governo do Amapá pede reunião extraordinária do Confaz para tratar da base de cálculo do óleo diesel

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 Paulo Silva

Editoria de Política

 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do governo do Amapá pediu uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar da redução da base de cálculo para diesel e para óleo diesel para transporte público.

Josenildo Abrantes pede que na reunião seja pautada a Proposta de Convênio (PC248/18) Substitutiva Proposta Harmonizada pelo estado de Goiás que trata da isenção e redução da base de cálculo para diesel e para óleo diesel para transporte público, tendo sido a mesma aprofada no âmbito dos trabalhos realizados pelo GT44.8 Especial – Convênio ICMS 190/17, grupo de trabalho ao qual foi dada competência para encaminhamento das propostas por ele aprovadas diretamente ao Confaz.

Em que pese a decisão de suspensão da análise de propostas de benefícios oriundos do grupo especial por parte de algumas unidades da Federação em função da transição de governo nos estados, o documento do Amapá diz que a proposta trata de importante medida tomada pelo estado e outras Unidades da Federação para que o preço da passagem de transporte público seja mantido em patamares razoáveis aos usuários do serviço.

“Infelizmente, o fim do referido benefício que se encerrou no dia 31 de dezembro de 2018, tem resultado em aumento do preço das passagens, em prejuízo e transtornos à população, sobretudo aos cidadãos de maior vulnerabilidade financeira para o transporte público, principal meio de locomoção”, diz trecho do documento encaminhado ao Confaz. O reajuste no Amapá chegaria a 50 centavos.

A proposta do Amapá é colocar em pauta novamente a isenção do ICMS do diesel já que quase todos os estados a concederam. O tema saiu de pauta da reunião que aconteceria nos dias 13 e 14 de dezembro por um pedido de vistas do estado de Mato Grosso.

SETAP DIZ QUE VAI ESPERAR 
Na sexta-feira (4), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) desmentiu o que chamou de “fake news” divulgado em grupos de redes sociais de que as tarifas urbana e metropolitana teriam sofrido reajuste sem autorização dos órgãos (Setrap e prefeitura) gestores da concessão.

De acordo com o sindicato, ainda está em discussão a atualização tarifária a partir do fim da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel utilizado nos veículos do sistema de transporte coletivo. Mas o governo do estado pediu prazo para que tente autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária a fim de reeditar o decreto que isenta os ônibus do tributo. O decreto 4.122, de julho de 2013, que concedia o benefício e que possibilitou a redução da tarifa, teve validade até 31 de dezembro de 2018.

Em dezembro do ano passado, o Confaz desautorizou os estados a concederem novas anistias fiscais sem a aprovação do conselho. A próxima reunião ordinária do Conselho só ocorre em março, mas o governo do Amapá está pedindo uma extraordinária.

De acordo com o Setap, aliado a retomada na cobrança do imposto sobre diesel, que representa um dos mais caros insumos, o sistema contabiliza ainda prejuízos decorrentes de dois reajustes salariais dados aos rodoviários e o aumento no preço dos combustíveis. O último reajuste tarifário ocorreu em outubro de 2017, a partir de uma planilha apresentada em dezembro de 2016. Das capitais do Norte, Macapá é a cidade com a tarifa (R$3,25) mais defasada. A maior tarifa (R$4) é do estado do Acre.

Diário do Amapá



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