O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) esclareceu que os ônibus continuarão circulando com frota reduzida de 30% durante o período de “lockdown” conforme o Decreto 1726, publicado em 15 de maio e que determina a intensificação das medidas de restrição à locomoção ou circulação de pessoas.
O transporte público, junto com saúde e segurança pública, é um serviço essencial além de ser um dos direitos sociais expressos no artigo 6º da Constituição Federal. Além disso, o artigo 5º do Decreto 1726/2020 em seu parágrafo único traz textualmente: “A restrição prevista no caput deste artigo não se aplica aos veículos oficiais, de transporte público, da imprensa ou que estejam prestando os serviços essenciais autorizados a funcionar pela legislação em vigor”.
O uso de máscaras é obrigatório nos ônibus, e os passageiros devem também manter distância entre si e evitar tocar em corrimões e assentos dos veículos.
Os trabalhadores rodoviários quando estiverem em trânsito de suas casas às garagens das empresas deverão apresentar seus crachás funcionais sempre que solicitados pelas autoridades nas barreiras sanitárias.
