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17/07/2010


Acordo firmado entre Setap e Procon amplia atendimento aos estudantes

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Na manhã desta sexta-feira (16/07) na sala de audiência da 4ª Vara Civil e Fazenda Pública da Comarca de Macapá foi firmado Terno de Conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado – Setap e Instituto de Defesa do Consumidor – Procon, para ampliar o prazo de substituição dos cartões de acesso ao novo sistema de bilhetagem eletrônica.
O acordo resultou de reunião promovida pela Titular da 4ª Vara Civil, Juíza Alaíde Maria de Paula, em razão da Ação Coletiva de Consumo impetrada pelo Procon. “Antes do proferir a sentença, com pedido de tutela antecipada, julguei necessário ouvir as partes envolvidas, de modo que pudéssemos chegar ao melhor entendimento, garantindo os direitos aos usuários do transporte coletivo, compreendendo também as garantias das empresas do setor”, disse no início da audiência.
A diretora presidente do Procon, Albanise Colares, afirmou ser totalmente favorável ao novo sistema de bilhetagem, compreendendo o avanço, pois moderniza o atendimento na medida em que esteja completamente instalado. Salientou, porém, que os estudantes não podem ficar sem acesso ao benefício da meia passagem enquanto as mudanças estão ocorrendo.
O diretor do Setap, Laurindo Junior, reconheceu a necessidade de aprimoramento, bem como lamentou o transtorno causado ao longo da semana. “Estimamos que até domingo mais de 30 mil estudantes já estejam devidamente cadastrados e que as filas em frente ao Setap desapareçam em definitivo com o estudante pagando o valor devido diretamente ao cobrador, sem necessidade de aquisição de créditos na sede do Sindicato como ocorria anteriormente”, esclareceu.
Para contemplar as partes, ficou acordado que o Setap aceitará os cartões de estudantes ainda não validados para o novo sistema de bilhetagem eletrônica até o dia 16 de agosto. Até esta data, todos os estudantes, portadores desses cartões, pagarão meia passagem na roleta. Após o dia 16 de agosto os cartões não validados serão cancelados, só serão aceitos os novos cartões. Os estudantes terão até o dia 31 de agosto para aquisição do cartão do novo sistema de bilhetagem. 
Para evitar fraudes no sistema, as escolas serão notificadas pela Justiça para que encaminhem a relação dos estudantes regularmente matriculados. Os estudantes que não tiverem seus nomes confirmados pelas escolas terão seus cartões bloqueados.
Assessoria de Comunicação - SETAP
Mais informações: 8126-6005



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