::: Sexta-Feira, 21 de setembro de 2018.
 
Macapá
3,25
Santana
3,60
Manaus

3,80

Rio Branco
3.50
Belém
3.10
Porto Velho
3,80
Boa Vista
3,10
Palmas
2,95
Fonte : NTU

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21/08/2010


O que é TARIFA REAL e o impacto das GRATUIDADES

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Iniciamos este artigo narrando alguns conceitos básicos. A tarifa do transporte coletivo no Município é estipulada pela prefeitura e deve ser fixada obedecendo a um controle efetivo dos custos do serviço prestado. O cálculo consiste basicamente na obtenção do valor gasto com o transporte (conseqüência também do padrão de serviço fixado pelo órgão de gerência), que é então, dividido pelo número de usuários pagantes.
 
Custos variáveis do transporte são os que dependem da quilometragem percorrida pela frota, como o combustível, rodagem, lubrificantes, peças e acessórios. Custos fixos do transporte são os que independem da quilometragem percorrida, como as despesas com pessoal de operação e manutenção, despesas administrativas e custos de capital (depreciação e remuneração).
 
Percurso médio mensal (PMM) é a quilometragem média rodada por veículo durante um mês. Pode ser calculado por linha, empresa ou área de operação. Número de passageiros transportados é o total dos usuários que utilizam o Sistema.  É Subdividido em passagens sem desconto (tarifa integral), com desconto (estudantes, militares, deficientes físicos, policiais civis, idosos, entre outros).
 
Para se calcular a tarifa única (cidades da região norte) é necessário inicialmente a obtenção de informações sobre o sistema de transporte local. Esses dados serão usados no número de passageiros transportados e percurso médio mensal. Em seguida serão determinados os valores dos custos deste transporte (determinação dos custos variáveis e dos custos fixos).
 
Para se chegar ao valor real da tarifa, primeiro calcula-se o custo total por quilômetro, depois o índice de passageiros por quilômetro (IPK), e finalmente chega-se ao cálculo da tarifa sem e com ISS. Nenhuma empresa de transporte de passageiros se mantém por muito tempo no sistema se ela tiver uma tarifa nominal ou social (o caso da cidade de Macapá), pois como já vimos, os custos operacionais devem ser cobertos por uma tarifa real.
 
TARIFAS DAS CAPITAIS DA REGIÃO NORTE
PORTO VELHO - R$ 2,30 - 02/2009
MANAUS - R$2,25 - 08/2010
BOA VISTA - R$ 2,00 - 06/2009
PALMAS - R$2,00 - 07/2009
RIO BRANCO - R$ 1,90 - 08/2007
MACAPÁ - R$ 1,90 - 07/2008
BELÉM - R$ 1,85 - 02/2010

 
Portanto, Macapá tem a sexta tarifa mais baixa da região, perdendo apenas de Belém. Outro elemento a ser considerado é a tarifa social, fixada pela PMM no valor de R$ 1,00 (um real) aos domingos e feriados. O salário do pessoal de operação nestes dias é menor? Não! O combustível no seu preço também é menor?Não! Ora, então quem paga esta diferença?
 
Tramita no senado o PL Nº 310/2009, que dispõe sobre a desoneração das tarifas do transporte coletivo urbano de passageiros. A implantação do REITUP – Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros reduzirá a carga tributária que incide sobre as operadoras, além de elevar a produtividade do sistema e melhorar a infraestrutura deficiente. Sua operacionalização envolve a União, Estados e Municípios, e a expectativa é que as tarifas sejam reduzidas em até 25%.
 
Após essa breve noção sobre o cálculo tarifário, vamos avaliar o impacto de gratuidades sobre o valor da passagem. Acabamos de nos deparar com mais uma gratuidade em Macapá. Trata-se da Lei 1.807/2010 - PMM, que concede gratuidade aos doadores de sangue. Primeiramente esta lei não diz a fonte de custeio, depois no item I do art. 5º diz que a EMTU disponibilizará 50 (cinqüenta) passagens mensais no cartão eletrônico. O gerenciamento da bilhetagem eletrônica conforme decisão judicial pertence ao SETAP.
 
Segundo a legislação federal de saúde que trata da matéria, doador de sangue submete-se a coleta no mínimo 02 (duas) e no máximo 04 (Quatro) vezes no ano. Observe a relação a seguir: A Lei diz que cada doador terá direito a 50 passagens por mês, o que representa 600 passagens por doador / ano. Estima-se que na Associação de Doadores Voluntários existam 12 mil cadastrados, que em tese teriam direito a gratuidades. Logo, seriam necessários 7.200.000 de passagens gratuitas para atendê-los por ano. Isto não parece um absurdo?
 
Os gastos para subsidiar gratuidades pode elevar a tarifa em até em 50% (cinqüenta por cento), e o usuário pagante acaba arcando com este aumento. É sempre bom reforçamos que quanto maior for o número de gratuidades no sistema, menor será o número de pagantes e, conseqüentemente, maior será a tarifa paga pelo trabalhador.
 
Nesse sentido, tramita ainda no Senado Federal outro PLC 185/2008, que visa colocar um ponto final na concessão indiscriminada de gratuidades no transporte público. Essa proposta prevê que a concessão de benefícios tarifários a uma classe ou coletividade deverá ser custeada com recursos próprios e específicos da autoridade pública, sendo vedado atribuir o custeio aos usuários, que na sua maioria são pessoas de baixo poder aquisitivo.
 
Por Antonio Carlos Correa Santos (Economista e Administrador, Especialista em Gerenciamento de Transporte de Passageiros)



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