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Fonte : NTU

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17/11/2010


Setap garante presença em audiência pública na Câmara de Vereadores

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá – Setap confirma participação em audiência pública sobre tarifa de ônibus que ocorre hoje (18), às 9 horas na Câmara de Vereadores de Macapá. O sindicato patronal considera fundamental ampliar o debate sobre o tema e defende a imediata instalação do Conselho Municipal de Transporte para evitar que os temas relevantes ao setor sejam discutidos sem o tempo necessário.

A discussão sobre o aumento da tarifa de ônibus costuma ser conturbada e polêmica. Não deveria ser assim. A Prefeitura Municipal de Macapá, por meio de seu órgão gestor, a Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU tem a obrigação de antecipar-se aos acontecimentos e apresentar para a população e empresários, uma política de transporte coletivo transparente.  

O reajuste é previsto na Lei Orgânica do Município no Art. 258, Item 3, combinado com Art. 260, que tratam da matéria, definindo a necessidade da justa remuneração pelos serviços prestados à população por meio de concessões públicas. A falta de diálogo entre EMTU e Setap na busca por caminhos compensatórios para as perdas alegadas pelo setor patronal, leva a discussão inevitavelmente para a justiça. Assim tem sido nos últimos anos.

Não basta a Prefeitura colocar-se contra o aumento, o que nem é o caso deste ano, pois ao manifestar-se em juízo, fora do prazo, solicita que havendo reajuste, este seja para R$2,09, evidenciando ser inquestionável o pleito empresarial. Algumas medidas poderiam ser adotadas pelo poder público para diminuir ou até mesmo eliminar o impacto sobre a tarifa. Alguns exemplos são a isenção da taxa de gerenciamento (6%), a redução do Imposto Sobre Serviço –ISS (5%), o subsidio do óleo diesel (que representa 5% no valor da tarifa), subsídios de benefícios como a meia passagem e as gratuidades, todos itens que compõem a planilha e deságuam no preço final, pago pelo usuário.

As vias da cidade de Macapá, mal conservadas, exigem manutenção permanente com substituição de peças e acessórios, além disso, a inexistência de um planejamento para criação de linhas por demanda torna alguns itinerários longos e improdutivos. São perdas provocadas por absoluta falta de ajustes operacionais e planejamento do órgão gestor.

 

Conselho Municipal de Transporte

O Setap defende a imediata reativação do Conselho Municipal de Transporte, previsto no Art. 259 da Lei Orgânica do Município, órgão de caráter consultivo, que permitiria ampla e permanente discussão sobre o sistema de transporte. “Não existe caixa preta no Setap. Estamos dispostos a contribuir prestando todos os esclarecimentos necessários, mas para isso é preciso conhecimento técnico e vontade política”, avalia o diretor administrativo do Sindicato, Antônio Carlos.

 

O cálculo tarifário

O Setap afirma que a tarifa atual está defasada em 35,26%, referente ao período de julho de 2008 a julho de 2010, quando foi calculada a nova tarifa apresentada na justiça. Nesse intervalo, os empresários argumentam que renovaram a frota em mais de 30%, colocando em circulação 57 novos veículos, todos adaptados para cadeirantes e portadores de outras necessidades de locomoção. No próximo ano apenas nove carros sairão de circulação por completarem dez anos de vida útil.

Os empresários contabilizam 28 meses sem reajuste tarifário e uma série de perdas acumuladas. “Concedemos dois aumentos aos trabalhadores, adquirimos carros novos através de financiamento, cada um com custo estimando em R$230 mil, compramos jogos semafóricos e material necessário à sinalização vertical e horizontal da cidade, fizemos investimentos nas garagens, bilhetagem eletrônica, novas instalações, e o mais significativo, sofremos o impacto dos constantes aumentos nos valores de peças, acessórios, pneus e combustíveis. Tudo isso sem tarifa”, disse Antônio Carlos.

Outro custo assumido pelo Setap sem remuneração é a tarifa social praticada aos domingos e feriados. Mesmo sem regulamentação, exigida pela Lei Municipal nº1678/09, a população segue pagando apenas R$1,00 nos dias determinados. “Como vimos, a EMTU não faz a sua parte, que é regulamentar a lei e indicar a fonte de custeio. Aceitamos por compromisso social, mas não enxergamos esse reconhecimento por parte do poder público”, desabafa o diretor.

As constantes reduções do Índice de Passageiros por Kilomentro (IPK) representa outro fator a ser analisado. “Temos na cidade um sistema de tarifa única, o que significa dizer que os custos operacionais do sistema (fixos e variáveis) são rateados entre os usuários, logo, se diminui o número de passageiros pagantes, aumenta o valor para cada um. A informação de que as empresas são remuneradas por kilomentragem rodada é uma mentira, típica de quem pouco entende do assunto”, afirma o diretor administrativo.

A solução apontada pelo Setap para as perdas de passageiros seria o retorno da compra do vale transporte pelo poder público. “A lei é de 1985, determinando que as empresas públicas e privadas comprem o vale para os seus empregados e desconte apenas 6% dos salários”. Outra solução é um estudo de redimensionamento das linhas, tornando-as mais produtivas e eficazes no deslocamento bairro – centro e bairro – bairro. “Não podemos criar novas linhas, apenas cumprimos a determinação da EMTU. Isso é competência da Prefeitura”, explica o diretor.

No próximo dia 19/11, os representantes do Setap e EMTU estarão em juízo para avaliar o pedido de aumento. O sindicato patronal alega que buscou o caminho judicial ao constatar que a Prefeitura não cumpre com a sua parte, pois cobra investimentos, mas não assegura a justa remuneração, tampouco apoio técnico para melhorar o cenário.

Ascom / Setap

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