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Fonte : NTU

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22/11/2010


SETAP recorrerá de decisão que reduz a tarifa

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá– Setap – ingressará com Agravo Regimental contra decisão proferida nesta segunda-feira (22), pelo Desembargador Raimundo Vales, que determinou a redução da tarifa de ônibus para R$1,90.

O advogado do Sindicato, Alessandro Brito, argumenta que tão logo a entidade seja intimada, recorrerá para garantir o reajuste. “Todos nós sabemos que as empresas amargam um congelamento tarifário que já chega aos 28 meses. Apresentamos no processo uma planilha de custos no valor de R$2,57, comprovando a necessidade de realinhamento. Com o pedido de tutela antecipada, obtivemos um valor de R$2,10 e esperamos que seja restabelecido” disse.

Na última sexta-feira (19), durante audiência de conciliação na 1ª Vara Cível de Macapá, o Juiz Ailton Vidal decidiu favorável ao pedido do Setap, apresentando um calendário de reajustes, que teve início a zero hora de hoje (22). No processo, o Juiz observou que mesmo revel na ação, a Prefeitura Municipal de Macapá ao manifestar-se, indicou uma tarifa no valor de R$2,09. “Ficou evidente, inclusive, por parte do poder público que estamos diante de inegável defasagem tarifária. É dever da Prefeitura garantir o equilíbrio financeiro das empresas concessionárias, que prestam indispensável serviço à população e precisam de uma tarifa real para cobrir os custos operacionais e melhorar a qualidade do atendimento”, argumenta o advogado.

Enquanto segue o processo, o Sindicato dará cumprimento a manifestação do Desembargador Raimundo Vales e passará a cobrar o valor de R$1,90 a partir de amanhã (23). “O Setap espera que o mais rápido possível a Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU implante o Conselho Municipal de Transportes, assegurando dessa forma maior transparência nas discussões sobre o sistema de transporte com uma análise mais detalhada dos custos tarifários”, finaliza Alessandro Brito.



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