O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) divulgou nota sobre informações equivocadas expressas em matéria publicada no jornal paraense O Liberal, e assinada pelo jornalista Paulo Oliveira.

De acordo com o Setap, o art. 3 do decreto 1061/97/PMM dispõe sobre os que têm direito ao benefício da meia-passagem e nele não consta a referencia a estudantes de cursos à distância tampouco cursinhos. “O sindicato segue a lei e contempla apenas aqueles amparados pelo referido dispositivo”, explica Décio de Melo, presidente do Setap. 

Em 2010, o Setap realizou 35 mil cadastros e em 2011 foram entregues 47 mil pedidos pela Comissão de Transporte Escolar (CTE), porém, falta concluir o relatório para obter o número exato de cadastros, já que houve muitas inconsistências. “Foram detectadas algumas inconsistências, razão pela qual, nem todos os pedidos foram acatados. A CTE está em atraso mas ainda esta semana o processo deverá ser encerrado” ”, explicou Artur Sotão, diretor da entidade, que ressalta que no dia 1 de junho, os cartões que não foram cadastrados serão bloqueados.

A entrega dos cartões é competência exclusiva da CTE. Portanto, a sede do Setap não será posto de entrega. Em razão das irregularidades observadas nos cadastros, principalmente inconsistências do chamado “falso estudante”, o Setap realizará uma campanha de conscientização para enfatizar que o benefício é pessoal e intransferível, alertando também que o “falso aluno” incorre no crime de falsidade ideológica. 

Ellen Paula Santana

Ascom/Setap