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Fonte : NTU

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19/04/2012


Cartões não recadastrados serão bloqueados a partir de segunda-feira

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e a Prefeitura de Macapá decidiram bloquear na segunda-feira, 23, os cartões de meia-passagem não recadastrados até agora. O prazo para o cadastramento e recadastramento encerra dia 30. Todos os anos, os cartões não recadastrados eram bloqueados em 31 de março mas este ano, a pedido da prefeitura, ficaram desbloqueados ao longo de abril. Entretanto, com a medida, a procura pela renovação do benefício caiu. Há pouco mais de uma semana do final do cadastramento da meia-passagem, apenas 33% do público esperado compareceu para se habilitar ao benefício. São esperados 38 mil e 500 estudantes cadastrados, mas somente 8.500 fizeram novo cadastro e 6.200 se recadastraram. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) e a Prefeitura de Macapá promoveram uma entrevista coletiva na quarta-feira, 18, às 9h, na sede do Setap, para anunciar o bloqueio imediato dos cartões. De acordo com Artur Sotão, não haverá tanto transtorno aos alunos com o bloqueio por dois motivos: “70% dos beneficiários são alunos de escolas estaduais e estas escolas estarão de greve a partir de sexta-feira, 20. Mas os estudantes que deixararem para ultima hora correm o risco de perder o benefício”, explica Artur Sotão, do Setap. Este ano, a Prefeitura de Macapá em cooperação com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) colocaram em funcionamento três postos de atendimento: Subprefeitura da Zona Norte, Sede do Trem Desportivo Clube e Terminal Rodoviário de Santana. O prazo encerra em 30 de abril e não será prorrogado. Abaixo, outras informações: Cadastro e Recadastro Escolar Principal fase no processo de cadastro e recadastro escolar é a análise documental, procedimento obrigatório, onde se verificam todos os documentos originais e cópias que disponibilizarão ou não o benefício ao estudante. (1ª e 2ª vias, trocas, e recadastros) CADASTRO Relação de documentos necessários para o processo de cadastro escolar (obrigatórios – originais e cópias): FORMULÁRIO – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá preencher o formulário de cadastro, recadastro, troca ou 2ª via do cartão, obrigatoriamente de forma legível e sem rasuras, preenchendo todos os campos pertinentes a informações pessoais, documentação, endereço completo e informações de sua escolaridade e instituição de ensino. DECLARAÇÃO – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá apresentar documento original e cópia da Declaração Escolar do corrente ano, após o período de matrícula ou rematrícula de instituição devidamente constituída e registrada em um órgão federal, estadual e/ou municipal de educação. IDENTIFICAÇÃO – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá apresentar documento original e cópia de Identificação Pessoal (Cédula de Identidade ou Registro de Nascimento). COMPROVAÇÃO RESIDÊNCIA – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá apresentar documento original e cópia de um documento Comprovante de Residência do corrente ano (máximo de 3(três) meses anterior a data atual). Como comprovantes para declaração de residência poderão ser aceitos, preferencialmente nesta ordem: ENERGIA, ÀGUA, TELEFONE FIXO E/OU PLANOS CONTROLE (CELULAR) E DECLARAÇÕES DE ENDEREÇO FEITAS EM CARTÓRIO. RECADASTRO Relação de documentos necessários para o processo de recadastro escolar (obrigatórios – originais e cópias): FORMULÁRIO – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá preencher o formulário de cadastro, recadastro, troca ou 2ª via do cartão, obrigatoriamente de forma legível e sem rasuras, preenchendo todos os campos pertinentes a informações pessoais, documentação, endereço completo e informações de sua escolaridade e instituição de ensino. DECLARAÇÃO – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá apresentar documento original e cópia da Declaração Escolar do corrente ano, após o período de matrícula ou rematrícula de instituição devidamente constituída e registrada em um órgão federal, estadual e/ou municipal de educação. IDENTIFICAÇÃO – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá apresentar documento original e cópia de Identificação Pessoal (Cédula de Identidade ou Registro de Nascimento). COMPROVAÇÃO RESIDÊNCIA – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá apresentar documento original e cópia de um documento Comprovante de Residência do corrente ano (máximo de 3(três) meses anterior a data atual). Como comprovantes para declaração de residência poderão ser aceitos, preferencialmente nesta ordem: ENERGIA, ÀGUA, TELEFONE FIXO E/OU PLANOS CONTROLE (CELULAR) E DECLARAÇÕES DE ENDEREÇO FEITAS EM CARTÓRIO. CARTÃO – O ESTUDANTE ou responsável legal (se menor de idade) e acompanhado do mesmo deverá apresentar uma cópia do cartão de Passe Escolar e o próprio cartão para verificação física, teste eletrônico no validador e atualização (FORMATAÇÃO) de tipo para passar a efetuar débito com compra antecipada de créditos nos postos de venda. P.S.: Este procedimento será efetuado apenas no SETAP (FORMATAÇÃO) Após o processo de análise documental os estudantes se dirigiram aos caixas para fazer o devido recolhimento das taxas pré-fixadas pela EMTU – Empresa Municipal de Transporte Urbanos e/ou CTE – Comissão de Transporte Escolar, este ano (2012) com os seguintes valor CADASTRO (1ª VIA) Valor cobrado pela emissão do cartão Passe Escolar (somente para os estudantes novos no sistema de bilhetagem eletrônica, os que nunca possuíram cadastro e/ou nunca receberam o cartão já solicitado): 1ª VIA – R$ 10,00 (DEZ REAIS) RECADASTRO Valor cobrado pela renovação do cartão Passe Escolar (para os estudantes que já possuem cadastro e cartão ativo no sistema de bilhetagem eletrônica): VALIDAÇÃO – R$ 5,00 (CINCO REAIS) TROCA Valor cobrado pela troca do cartão Passe Escolar (para os estudantes que já possuem cadastro e cartão ativo – funcionando - no sistema de bilhetagem eletrônica, de difícil identificação por foto e/ou nome errado): TROCA – R$ 10,00 (DEZ REAIS) 2ª VIA Valor cobrado pelo cartão Passe Escolar (para os estudantes que já possuem cadastro e cartão ativo no sistema de bilhetagem eletrônica, em casos de: perda, roubo, má conservação, quebra ou extravio) – Boletim de Ocorrência OBRIGATÓRIO. O valor cobrado corresponde a 15 vezes o valor da tarifa do grupo de linha. Ex.: 2ª VIA (linha urbana-Municipal-Macapá) – R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos) 2ª VIA (linha interurbana-Intermunicipal-Macapá/Santana) – R$ 30,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos) Após o processo de recolhimento da taxa, os estudantes que não forem recadastro escolar, deverão fazer captura de imagem (foto digital). A captura de imagem se faz necessário para todas as solicitações abaixo relacionadas (procedimento obrigatório): CADASTRO (1ª VIA) CAPTURA IMAGEM – O ESTUDANTE deverá fazer a captura de imagem para impressão do cartão de 1ª via. Este processo consiste em fazer uma foto digital que será depois importada para o sistema de impressão. Sem custo adicional. TROCA CAPTURA IMAGEM – O ESTUDANTE deverá fazer a captura de imagem para impressão do cartão em casos de troca. Este processo consiste em fazer uma foto digital que será depois importada para o sistema de impressão. Sem custo adicional. 2ª VIA CAPTURA IMAGEM – O ESTUDANTE deverá fazer a captura de imagem para impressão do cartão de 2ª via. Este processo consiste em fazer uma foto digital que será depois importada para o sistema de impressão. Sem custo adicional. Algumas considerações devem ser feitas neste processo de concessão e regularização ao benefício da meia-passagem (CARTÂO PASSE ESCOLAR) Direito, dever, obrigação; responsabilidade Bem mais do que ter direito ou um benefício é saber o ele pode me conceder, suas vantagens e como fazer para mantê-lo. (CARTÃO ELETRÔNICO PASSE ESCOLAR – CARTÃO DE USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL): Direito de uso e concessão – todos os estudantes da rede pública municipal, estadual, federal e/ou privada, com entidade reconhecida e registrada nos órgãos de educação, devidamente matriculados, com aulas presenciais, carga horária local e frequência obrigatória, morar pelos menos 1.000 metros do local de sua instituição de ensino, precisar ou ser assistido por no mínimo uma linha de transporte coletivo (ônibus) para o deslocamento até a mesma. De uso pessoal e intransferível, podendo este ser bloqueado e/ou retido sem prévio anúncio caso seja caracterizado uso por terceiros que não o titular do cartão, (ATA 422/2011 - Ministério Público do Estado do Amapá – Programa MP Comunitário). Para estudantes de escolas técnicas, sua duração não poderá ser inferior a 12 meses a contar da data de contratação dos serviços educacionais e esta instituição ficará obrigada em caso de solicitação pelo SETAP, informar através de relação de frequência os estudantes que ainda constam no determinado curso, duração e carga horária. Estudantes a partir do ensino fundamental 2º ano (correspondente a 1ª série do 1ª grau) Obrigações – Cartão ESTRITAMENTE PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, ficando este vinculado ao titular com apresentação obrigatória para reconhecimento de foto no momento de sua utilização nos coletivos, não podendo ser emprestado, alugado, sublocado ou subsidiado por terceiros em sua total ou parcial utilização, caracterizando USO INDEVIDO, sujeito a bloqueio e retenção bem como a perda do benefício e caso o mesmo reincida na infração, depois de retirada ou de uma segunda via solicitada, este será encaminhado ao Ministério Público Estadual para tomada de depoimento e encaminhado a uma autoridade policial para que se tomem os procedimentos que regem a lei. Em casos de perda, roubo, má conservação, quebra ou extravio, fica o estudante obrigado a registrar Boletim de Ocorrência policial (B.O.) para que seu cartão seja bloqueado e não haja USO INDEVIDO por terceiros, garantindo seu direito a solicitar uma segunda via e gozar de todos os direitos de seu benefício de estudante. NÃO CONTEMPLADOS – Estudantes que residem e estudam no mesmo bairro de sua instituição e que não dependem de transporte coletivo para poder se deslocar até a mesma. Estudantes que fazem cursos de formação livre, não técnicos, sem reconhecimento nos Órgãos Municipal, Estadual e/ou Federal de Educação (Ex.: inglês, francês, informática, natação, escolinha de futebol, música, entre outros). Estudantes que possivelmente já possuam algum tipo de gratuidade emitido por instituição credenciada e reconhecida no transporte público municipal, através da EMTU e/ou PMM. Cursos de ensino a distância, sem aulas presenciais e carga horária semanal inferior às 20h. e duração total menor que 12 meses. Cursos de pós-graduação, especialização, residências, após conclusão do ensino superior regular, sem aulas presenciais e carga horária semanal inferior às 20h. e duração total menor que 12 meses. Cursos modulares sem frequência regular, sem aulas presenciais e carga horária semanal inferior às 20h. e duração total menor que 12 meses. Todos os cursos de instituições não reconhecidas por Órgãos Municipal, Estadual e/ou Federal de Educação com finalidades apenas de inserção ao mercado de trabalho. Estagiários, com o sem remuneração. Menores e/ou jovens aprendizes.



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