Governo do Amapá e operadoras mantêm tratativas para garantir melhorias no transporte coletivo metropolitano e intermunicipal
O transporte coletivo metropolitano e intermunicipal no Estado do Amapá passa por um momento desafiador, marcado por dificuldades operacionais decorrentes da queda no número de passageiros, defasagem tarifária, aumento dos custos e frota envelhecida. Diante desse cenário, o Governo do Estado já está em tratativas com as operadoras do setor, buscando soluções estruturantes que garantam a continuidade do serviço com qualidade, sustentabilidade financeira e inclusão social.
As tratativas envolvem reuniões técnicas, apresentação de diagnósticos, propostas e estudos encaminhados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado do Amapá (Setap), com o objetivo de estabelecer um modelo de transporte mais eficiente e adaptado à realidade atual do estado. O diálogo em andamento reforça o compromisso mútuo em evitar que se repitam no transporte metropolitano e intermunicipal os impactos negativos já vivenciados no sistema urbano de Macapá, que nos últimos anos registrou o fechamento de cinco operadoras e a demissão de cerca de 1.500 trabalhadores diretos e indiretos.
Segundo o Setap, o setor já enfrentava dificuldades antes mesmo da pandemia, que agravou o cenário ao reduzir drasticamente a quantidade de usuários – com queda de até 80% no pico da crise sanitária – e provocar perda de quase 49% na receita operacional entre 2019 e 2022. Com a demanda em baixa, os custos operacionais elevados e a tarifa congelada, as operadoras têm operado no limite, acumulando prejuízos superiores a R$ 62 milhões desde 2020. Apenas o congelamento tarifário representa uma perda estimada de R$ 13 milhões no período entre 2019 e 2024.
Outro ponto que está sendo discutido entre o Governo e o Setap é a consolidação da desoneração do ICMS sobre o óleo diesel, anunciada na atual gestão, mas que ainda precisa ser implementada formalmente para gerar alívio econômico-operacional às empresas. O combustível acumula alta superior a 240% nos últimos anos, impactando principalmente o transporte metropolitano que liga Macapá, Santana e Mazagão. Estima-se que os prejuízos já ultrapassam R$ 8 milhões.
O presidente do Setap, Décio Santos, destaca que o diálogo com o Governo do Estado é fundamental para garantir que o transporte coletivo de passageiros continue sendo um serviço público essencial, com tarifas acessíveis e sustentabilidade para o setor. “Acreditamos que, com diálogo técnico e compromisso político, será possível alcançar soluções que beneficiem a população, preservem os empregos e fortaleçam o sistema de mobilidade”, afirma.
Entre as propostas apresentadas estão: a criação de um bilhete único intermunicipal, subsídios para gratuidades obrigatórias, renovação da frota, ampliação das rotas e integração entre diferentes modais. O Setap também sugere a criação de uma mesa permanente de negociação, com a participação do governo, operadoras, trabalhadores e usuários.
Hoje, mais de 50% da população do Amapá depende exclusivamente do transporte coletivo, sendo que cerca de 80% dos usuários são de famílias de baixa renda. Apesar dos desafios, o serviço segue cumprindo um papel essencial na mobilidade entre os municípios e enfrenta, ainda, a concorrência com o transporte clandestino e por aplicativo, que muitas vezes atua sem fiscalização adequada.
O Setap reitera seu compromisso com o processo de diálogo em curso e reforça a expectativa de que as tratativas com o Governo do Estado resultarão em avanços concretos, com impacto positivo na qualidade do serviço prestado à população e na redução do índice de desemprego — colocando ainda mais o Amapá em destaque como a unidade da federação que mais gerou empregos com carteira assinada no país em 2024, com crescimento de 11,2% no saldo de admissões, conforme dados do Novo Caged/Ministério do Trabalho.
Texto e Fotos: Volney Oliveira (96) 99156-0277
Ascom/Setap