Saiba quem pode obter Gratuidade

As regras para a gratuidade no sistema de transporte coletivo de passageiros podem variar dependendo das legislações estaduais e municipais. No entanto, existem algumas categorias gerais que normalmente têm direito à gratuidade ou meia tarifa:

 

➢ Idosos:

A idade mínima para um idoso usufruir do benefício pode variar entre 60 à 65 anos. O Estatuto do Idoso estabelece como idade mínima 65 anos, deixando a critério das administrações municipais ou estaduais a inclusão de pessoas acima dos 60.

 

➢ Estudantes:

Na maior parte dos municípios brasileiros, os estudantes pagam apenas meia tarifa. Existem algumas legislações que concedem gratuidade no transporte coletivo, mas com critérios e regras bem específicas e particulares.

 

➢ Pessoas com Deficiência:

Pessoas com deficiência física, intelectual-mental, auditiva, visual, são também alguns exemplos de gratuidades concedidas. E em alguns casos, dependendo da legislação e devidamente atestadas pode laudo expedido por médico(a) especialista, podem também contemplar acompanhante durante o deslocamento ao tratamento ou consultas médicas. Para maiores informações sobre as gratuidades atendidas procure, em seu município, os órgãos de saúde municipais e estaduais e os documentos necessários para poder dar entrada ao processo de solicitação ao benefício total ou parcial.

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